Extinção da Execução de Alimentos

Petição requerendo a extinção da Execução de Alimentos em razão do pagamento.

Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa

Turma manteve a decisão anterior, a qual considerou inocente o ex-prefeito que foi acusado de improbidade por falta de prestração de contas e uso indevido de recursos públicos

Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito. Recurso da seguradora.

Alegação de embriaguez infundada. Agravo retido.

Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam

Cada uma das autoras deverá ser indenizada moralmente em R$ 2 mil reais por não terem sido avisadas que a compra dos ingressos não foi efetivada, o que lhes causou a perda do show

Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos

O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte

Terceira Turma rejeita fixação de honorários com base em monitória julgada extinta

A conversão foi deferida num primeiro momento, mas, em seguida, houve uma sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, porque a conversão não poderia ter ocorrido após a citação, sem o consentimento da parte contrária

Indenização por danos morais. Ato ilícito configurado.

Devolução de cheque prescrito sob a alegação de ausência de saldo. Equivoco flagrante da casa bancária. Inscrição do nome da correntista no cadastro de emissão de cheques sem fundos.

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ

Perícia de engenharia comprovou diferença.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa.

Cliente será indenizada por problemas após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7,5 mil.

Tributário. Contribuição Social Previdenciária

Incidência sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio.

TAM deverá indenizar passageiro que perdeu conexão por atraso injustificado

A decisão é do 12° JEC de Curitiba/PR.

Contribuição Sindical. Servidores Públicos Estatutários. Eficácia plena

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos lucros

Recurso de Revista.